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-- Termos de uso --01 - ObjetoOs Termos e Condições Gerais consistem em (I) ofertar e hospedar espaços no site www.msfacil.com.br para que os usuários anunciem à sua empresa, serviço, imóvel, veículo, produto ou oferta no intuito de oferecer mais informações sobre a mesma, venda seus próprios produtos e/ou serviços e (II) viabilizar o contato direto entre anunciantes e usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. Portanto, possibilita que os usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus usuários no site www.msfacil.com.br.
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do www.msfacil.com.br estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que tenham sido inabilitadas do www.msfacil.com.br, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.03 - CadastroApenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Ao se cadastrar no www.msfacil.com.br o usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pelo site www.msfacil.com.br. Não nos responsabilizamos por erros dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados. Ao seu critério, o www.msfacil.com.br poderá requerer um cadastro adicional aos usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes usuários tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, as vendas de automóveis ou imóveis, que forem feitos pelas concessionárias ou imobiliárias, respectivamente, somente serão publicados no www.msfacil.com.br, através de algum destes pacotes, ou sob as modalidades que o www.msfacil.com.br permitir para estes tipos de usuários. Nos reservamos ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso o www.msfacil.com.br decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o www.msfacil.com.br poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.04 - Violação do sistema ou base de dadosNão é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do www.msfacil.com.br, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole e contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.05 - Falhas no SistemaO www.msfacil.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet e no sistema operacional utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O www.msfacil.com.br também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.